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COLUNISTAS / CARLOS EUGÊNIO

A liberação parcial do aborto é um afronto a Constituição

Óticas Diniz

Carlos Eugênio

03/01/2017

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Pois é, meus caros... Alguns ministros do STF, mais uma vez, vestiram a toga pelo avesso, ao assumirem o papel de parlamentares. Até quando o Supremo se comportará como um Parlamento paralelo? Atropelar a Constituição é um erro. Principalmente, quando essa atitude parte de quem tem a função de defendê-la.
     
Quando o STF decidiu que, o aborto até o terceiro mês não é crime, feriu a Carta Magna. Para Luiz Fux: “O judiciário decide porque há omissão do parlamento”. O magistrado está equivocado! A justiça não pode ir além de sua função, em nome de uma causa justa ou injusta. 

No entanto, não é verdade que não há uma legislação que trata do aborto. 

Vejam o que diz no caput do Artigo 5°, da Carta: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA [...]”.
     
O Código Penal do Brasil, em seu Artigo 128, também trata do tema: “Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. 
     
Por decisão do STF, a ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) rege que, não deve ser interpretada como aborto, a interrupção terapêutica da gravidez de um feto anencéfalo (aquele que não tem cérebro).
     
Mas alguns ministros do Supremo, de ideologia esquerdista, liderados por Roberto Barroso, não estão satisfeitos com as leis vigentes. Aventuram-se no assunto, com o intuito de descriminalizar o aborto. O Supremo ainda julgará a possibilidade de interrupção da gravidez, das mulheres infectadas com o vírus Zika. 
     
Aqueles que defendem o aborto usam termos líricos. Falam em nome das mulheres pobres. Utilizam-se do vitimismo, para fortalecer seus argumentos vagabundas. Falta-lhes coragem de mostrar-se favorável à prática abortiva. Por isso recorrem a expedientes hipócritas. 
     
Segundo a antropóloga Debora Diniz, as mulheres diminuíram a procura por clínicas clandestinas, independente de sua posição social. Elas se utilizam de medicamentos abortivos e, que curioso, têm o perfil de mulheres religiosas. 
     
Não, prezados leitores... Não é por questões religiosas que me oponho ao aborto. Apenas comungo da opinião, do escritor e médico psiquiatra, Theodore Dalrymple: a mulher é dona de seu próprio corpo, mas o feto não é parte do corpo da mulher. A liberação parcial do aborto pelo STF é uma afronta a Constituição, e um desrespeito à cidadania.

Carlos Eugênio

Nasceu em Russas - CE. Graduado em Português Licenciatura Plena pela Universidade Vale do Acaraú; (UVA), Especialista em Ensino da Matemática e Física pela Faculdade Vale do Salgado (FVS). Professor, colunista do Jornal Correio de Russas e da TV Russas.

Carlos Eugênio

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