Carlos Eugênio
24/11/2016
Não, meus caros leitores... Esse escriba não usará esta coluna para fazer proselitismo politico. Não escrevo raciocinando com as vísceras. Quando me proponho a esse oficio, opino com o cérebro. Deixo a doutrinação ideológica para os esquerdopatas, que bradam contra a PEC 55 (que antes de chegar ao Senado era 241), somente porque esta vem de setores da direita. Não tenham dúvida: se essa Proposta de Emenda Constitucional tivesse partido da esquerda, a militância estaria com a viola no saco.
Assim fizeram, logo após o processo eleitoral de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff cortou R$ 10 bilhões da educação. Os militantes de esquerda não levantaram a voz contra essa medida. Calaram-se, mesmo sabendo que milhares de estudantes estavam sendo prejudicados com a decisão. Coisas de cretinos ideológicos. Vai se entender o pensamento dessa gente! Percebe-se, no entanto, a hipocrisia brilhando nos olhos de muitos destes, que bradam contra a PEC dos gatos.
Uma indagação se faz necessária: a PEC 55 estaria sendo debatida no Congresso Nacional, se a esquerda corrupta, que esteve no poder a poucos meses, não tivesse levado esse país à breca? É óbvio que não! Portanto, prezados leitores, seria muito bom se o Brasil não precisasse dessa proposta para ajustar as contas públicas e ganhar a confiança de investidores. Mas será muito pior para a economia do país, se não forem tomadas algumas medidas, por mais amargas que possa parecer aos olhos da sociedade.
É importante debruçar-se sobre os pontos cruciais da proposta. Somente assim, se pode perceber que estão dando mais credito ao diabo do que ele merece. A PEC do teto prevê o controle de gastos, a partir de 2017, segundo a regra de correção pela inflação por 20 anos, com uma chance de revisão no décimo ano. Vale salientar que, em 2017, o limite de gastos será o de 2016, com a correção da inflação. Já nos anos seguintes, o índice de correção será o IPCA, acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.
Mas isso não implica que, caso a economia do país reaja e volte a crescer, o futuro presidente não possa entrar com outra PEC e anular os efeitos da atual. Os delinquentes intelectuais estão tratando a PEC dos gastos públicos como se esta fosse clausula pétrea, que não pode ser revista ao sabor das ideologias politicas.
Outra mentira fomentada na mídia, diz respeito aos recursos destinados a saúde e a educação. Não é verdade que esses recursos ficarão congelados por 20 anos. A saúde terá norma própria em 2017: terá direito a 15% da receita corrente liquida; em 2018, passa a acompanhar as normas dos demais setores. A educação terá 18% da arrecadação de imposto no ano que vem, a partir de 2019, submete-se ao mesmo controle de gastos.
Mas isso não engessará os gastos com saúde e educação, Carlos? Não, meus caros. Os gastos com essas áreas poderão ser acima do previsto, desde que se direcionem recursos de outros setores. Uma verdade precisa ser dita: o Brasil gasta anualmente com essas áreas, em termos proporcionais ao seu PIB, o equivalente a países desenvolvidos.
Então, a falta de qualidade na saúde e educação, não é causada pela escassez de recursos. A má gestão aliada à corrupção são os grandes vilões dessa história. Portanto, essa emenda constitucional cobrará mais responsabilidade do gestor. Exigindo a moralização dos setores públicos.
Estão pintando o diabo maior do que ele é. Na verdade, a PEC 55 não foi escrita por Deus, nem tampouco é coisa do diabo. Estão fazendo terrorismo psicológico, que precisa ser desmistificado, em nome da verdade. Afinal, minha postura a frente desse espaço não é agradar a todos, em cada linha de pensamento que defendo. Busco, apenas, fazer com que a tese do facínora Joseph Goebbels, não prevaleça: não posso aceitar que uma mentira repetida mil vezes, torne-se verdade.