A PEC 55 não foi escrita por Deus, nem pelo diabo

Carlos Eugênio

24/11/2016

A PEC 55 não foi escrita por Deus, nem pelo diabo

Não, meus caros leitores... Esse escriba não usará esta coluna para fazer proselitismo politico. Não escrevo raciocinando com as vísceras. Quando me proponho a esse oficio, opino com o cérebro. Deixo a doutrinação ideológica para os esquerdopatas, que bradam contra a PEC 55 (que antes de chegar ao Senado era 241), somente porque esta vem de setores da direita. Não tenham dúvida: se essa Proposta de Emenda Constitucional tivesse partido da esquerda, a militância estaria com a viola no saco.

Assim fizeram, logo após o processo eleitoral de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff cortou R$ 10 bilhões da educação. Os militantes de esquerda não levantaram a voz contra essa medida. Calaram-se, mesmo sabendo que milhares de estudantes estavam sendo prejudicados com a decisão. Coisas de cretinos ideológicos. Vai se entender o pensamento dessa gente! Percebe-se, no entanto, a hipocrisia brilhando nos olhos de muitos destes, que bradam contra a PEC dos gatos.

Uma indagação se faz necessária: a PEC 55 estaria sendo debatida no Congresso Nacional, se a esquerda corrupta, que esteve no poder a poucos meses, não tivesse levado esse país à breca? É óbvio que não! Portanto, prezados leitores, seria muito bom se o Brasil não precisasse dessa proposta para ajustar as contas públicas e ganhar a confiança de investidores. Mas será muito pior para a economia do país, se não forem tomadas algumas medidas, por mais amargas que possa parecer aos olhos da sociedade.

É importante debruçar-se sobre os pontos cruciais da proposta. Somente assim, se pode perceber que estão dando mais credito ao diabo do que ele merece. A PEC do teto prevê o controle de gastos, a partir de 2017, segundo a regra de correção pela inflação por 20 anos, com uma chance de revisão no décimo ano. Vale salientar que, em 2017, o limite de gastos será o de 2016, com a correção da inflação. Já nos anos seguintes, o índice de correção será o IPCA, acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.

Mas isso não implica que, caso a economia do país reaja e volte a crescer, o futuro presidente não possa entrar com outra PEC e anular os efeitos da atual. Os delinquentes intelectuais estão tratando a PEC dos gastos públicos como se esta fosse clausula pétrea, que não pode ser revista ao sabor das ideologias politicas.

Outra mentira fomentada na mídia, diz respeito aos recursos destinados a saúde e a educação. Não é verdade que esses recursos ficarão congelados por 20 anos. A saúde terá norma própria em 2017: terá direito a 15% da receita corrente liquida; em 2018, passa a acompanhar as normas dos demais setores. A educação terá 18% da arrecadação de imposto no ano que vem, a partir de 2019, submete-se ao mesmo controle de gastos.

Mas isso não engessará os gastos com saúde e educação, Carlos? Não, meus caros. Os gastos com essas áreas poderão ser acima do previsto, desde que se direcionem recursos de outros setores. Uma verdade precisa ser dita: o Brasil gasta anualmente com essas áreas, em termos proporcionais ao seu PIB, o equivalente a países desenvolvidos.

Então, a falta de qualidade na saúde e educação, não é causada pela escassez de recursos. A má gestão aliada à corrupção são os grandes vilões dessa história. Portanto, essa emenda constitucional cobrará mais responsabilidade do gestor. Exigindo a moralização dos setores públicos.

Estão pintando o diabo maior do que ele é. Na verdade, a PEC 55 não foi escrita por Deus, nem tampouco é coisa do diabo. Estão fazendo terrorismo psicológico, que precisa ser desmistificado, em nome da verdade. Afinal, minha postura a frente desse espaço não é agradar a todos, em cada linha de pensamento que defendo. Busco, apenas, fazer com que a tese do facínora Joseph Goebbels, não prevaleça: não posso aceitar que uma mentira repetida mil vezes, torne-se verdade.

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