TRABALHO ESCRAVO

Hildeberto Aquino

11//2/01/0

Há o que comemorar no Brasil no dia 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho? Não!!!

Para o Art. 149 do Código Penal brasileiro, o crime de escravidão é definido como: "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto." Já o Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Por fim o Art. 7 VII impõe: “Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.” Note-se que o Salário Mínimo do Brasil já é uma miséria por conta da insensibilidade e desrespeito dos nossos governo - passado e atual – ao nosso trabalhador!

Não bastasse, é impressionante o que ocorre em grande dos estabelecimentos comerciais país afora: Não pagar salários fixos e remunerar seus empregados por comissão, mas sem lhes assegurar um pagamento mínimo. Isto é: Em não vendendo nada, nada resta a receber. Geralmente essa comissão situa-se em torno de 1% das vendas realizadas. Pior é que por ocasiões dos grandes movimentos que geralmente aquecem as vendas no comércio: Natal, Dia das Mães etc., algumas lojas, ardilosa, arbitraria e desumanamente, reduzem a comissão para apenas 0,50%. Mais aviltante é que a prática é comum em especial nos estabelecimentos de grande porte. Assim, à custa da exploração dos fragilizados e desassistidos trabalhadores, é fácil enriquecer!

Onde estão os sindicatos (muitos dos quais dirigidos por sindicalistas pelegos), o Ministério do Trabalho, a Justiça, o Congresso a OIT e outros organismos, todos que transigem para com esse regime escravista ainda perpetuado no Brasil?

J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo.com.br
(Visitem o Blog: http://hildebertoaquino.blogspot.com/ )

"Indigne-se por você e por todos contra as injustiças, quais forem! Clame, exija, exerça a sua cidadania e não seja mais um abmudo. "
(J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO)

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