Operação Fica Dilma

Carlos Eugênio

13/01/2016

É, caríssimo leitor... Minhas opiniões não têm cabresto. As leis constitucionais são os fundamentos que norteiam as análises desse escriba. Mas, para muitos hipócritas, a Constituição deve está a serviço de seus interesses pessoais, ao sabor de suas posições ideológicas medíocres. Aqueles que menosprezam o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, baseiam-se nesses princípios. No entanto, para entender esse processo, é preciso averiguar os argumentos usados pelo jurista Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT –, Janaina Conceição Paschoal – advogada e professora da USP e Miguel Reale Júnior – ex-ministro da justiça do governo Fernando Henrique.

Embora o documento tenha 65 páginas, seus principais argumentos são: a) Decretos de aumento de despesa: o TCU identificou que o governo Dilma publicou em 2014 sete decretos que abriam crédito suplementar para despesas sem autorização do Congresso Nacional. Decretos semelhantes foram publicados em 2015; b) Pedaladas fiscais: o governo atrasou o repasse a bancos federais para o pagamento de programas governamentais. O banco emprestou dinheiro ao governo, o que é proibido por lei; c) Não registro da dívida: as dívidas do governo com os bancos, não foram computadas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais; d) Omissão em casos de corrupção: a presidente Dilma não agiu para combater os casos de corrupção na Petrobras, investigados pela operação Lava Jato.

Quais são as bases legais para essas fundamentações contra o mandado de Dilma Rousseff? A Lei 1079, em especial, o Artigo 9° – dos crimes contra a probidade na administração –, o Artigo 10° - crimes contra a lei orçamentária e o Artigo 11° – dos crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos –, reforçados pelos Artigos 85 e 86 da Constituição Federal.

Por que chamam de golpe, então? Bem, existem duas alas de defensores da tese do golpismo: aqueles que desconhecem a Lei 1079 e os Artigos 85 e 86 da Constituição, e os que têm ciência das leis, mas tentam distorcer-las com interpretações que vão de encontro as suas ideologias vagabundas. Mas o que dizer diante da constatação de que o procurador-geral Rodrigo Janot e o STF resolveram dá uma mãozinha a Dilma?

Muitos destes que estão na linha de frente da operação “Fica Dilma”, bradavam nas ruas com o “Fora Collor”, em 1992, inclusive o PT e toda a esquerda brasileira. Se tivéssemos um governo de direita, certamente todos estes que são contra o impeachment de Dilma, estariam nas ruas pedindo o afastamento desse eventual governo. Os esquerdistas têm dois pesos e uma medida. Defendem o errado quando lhes convêm e, questionam o certo, também por pura conveniência.

Que outro país do mundo se faz protestos a favor do governo? Talvez na Cuba comunista de Raul Castro, ou a Síria do ditador Bashar al-Assad. E no Brasil, por quê? Basta que se observem quem são os organizadores: representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE). Organizações que sobrevivem agarradas nas tetas do governo, e nesse momento em que o país precisa de patriotismo, esses órgãos ficam de quatro diante do Planalto.

Vejam só a contradição dessa gente: protestam a favor da presidente Dilma, mas são contra o ajuste fiscal e a política econômica desse mesmo governo. Falta de vergonha na cara! Sejam claros em suas ideologias. Declarem ao povo que vocês são a favor do governo Dilma, de forma incondicional. Afinal, para estes delinquentes intelectuais, quando alguém da direita rouba o dinheiro público, são ladrões. Mas se for da esquerda, passam a ser tratados como heróis nacionais.

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