A lei da mordaça

Carlos Eugênio

28/12/2015

   Eles não desistem, prezados leitores... Os facínoras querem amordaçar a imprensa brasileira a qualquer custo. Esses esquerdistas de ideologias vagabundas e seus aliados, já tentaram censurar a imprensa por todos os meios possíveis. Agora aprovaram a cesura disfarçada de direito de respostas. O projeto de Lei 6446/13, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, é um disfarce no intuito de tolher a liberdade de imprensa. Os hipócritas que arrotam democracia, embora sendo filhotes de ditadores, estão à frente desse processo. Em quem acreditar nesse país?
     O mal foi consumado. A presidente Dilma Rousseff já sancionou a nova lei que estabelece as regras do direito de respostas a pessoas ou instituições ofendidas por meio de reportagens divulgadas por veículos de comunicação. É uma afronta a liberdade de imprensa. Vejam só o que esses cretinos intelectuais queriam aprovar: o “ofendido” poderia responder pessoalmente na mídia televisiva ou radiofônica por meio de um vídeo ou áudio, assumindo o lugar do apresentador ou do locutor. Que bagunça se tornaria os programas jornalísticos, não é mesmo? Dilma vetou esse dispositivo para amenizar a repercussão da aprovação da matéria.
     Pelo texto publicado no Diário Oficial da União, pessoas ou instituições ofendidas têm prazo de 60 dias, a partir da publicação ou transmissão da informação, para pedir ao órgão de comunicação o direito de respostas. Outro fator preponderante garantido pela lei é que o juiz tem 24 horas para acionar o veículo de comunicação para que apresente seus argumentos e, em seguida, 30 dias para dar a sentença. O que isso acarretará? Uma multidão de “descontentes” sobrecarregando o departamento jurídico dos meios de comunicação, em defesa das publicações, embora que elas reflitam a verdade dos fatos.
     Tudo isso não passa de um artifício medíocre que objetiva intimidar a imprensa de fazer seu trabalho livremente. O texto apresenta algo repudiável que lembra atos ditatoriais. Vejam: em caso de injúria não será admitido à prova da verdade e o juiz, independente de resposta do veículo, pode nas 24 horas seguintes à citação do réu, determinar o direito de resposta em até 10 dias, caso haja prova capaz de convencer a verossimilhança da alegação.
     Sabe o que isso significa? O que o juiz decidir como injuria, será, sem ao menos que a imprensa possa se defender da alegação. O que restou aos meios de comunicação? O veiculo poderá recorrer ao tribunal da comarca onde corre a ação na tentativa de uma liminar que suspenda a publicação da resposta até que se venha julgar o mérito da ação, mas o tramite não decorrerá no ritmo veloz dedicado a quem se diz ofendido. O trato dado ao “ofendido” é diferente daquele oferecido a imprensa.
     O que diz a Associação Brasileira de Imprensa? Em nota, a ABI declara que o texto fere a liberdade de expressão e intimida o trabalho investigativo da imprensa em diferentes áreas de atividades, incluindo o poder Executivo e Legislativo. Mas esse foi o propósito. Os “representantes do povo” querem dificultar o trabalho da imprensa. Essa é a verdade mais insofismável. Por que isso? Seria para facilitar suas práticas que transgridem as leis e saqueiam o patrimônio público? O pior de tudo é perceber que a sociedade calou-se diante desse ato hostil contra a liberdade de pensamento. Enquanto isso, a mordaça vai se ajustando ao focinho da imprensa.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.