Desrespeito a classe estudantil

Carlos Eugênio

05/10/2015

O que esperar de uma terra em que os gestores públicos não respeitam os estudantes nem as leis vigentes? A sociedade deve repudiar atitudes como essa, quando parte de quem deveria incentivar a educação pública e exigir o cumprimento da legislação. Estou me referindo a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), que prometeu premiar com um notebook, cada estudante que alcançasse no Sistema Permanente de Avaliação de Educação Básica do Ceará (Spaece) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma determinada média estipulada pela própria secretaria. A promessa foi feita há 2 anos atrás, mas falta apenas um pequeno detalhe: ser cumprida.
     Aproximadamente 17 mil alunos aguardam frustrados pelos computadores. Para ser mais preciso com os números: 16.614 estudantes ainda esperam por essa premiação. Que estimulo o governo estadual está dando a esses estudantes? Nenhum! O governo está jogando na lata do lixo o esforço e a força de vontade que esses alunos tiveram para atingir a nota desejada, apesar das adversidades que enfrentaram para logra êxito nessas avaliações externas. É a ratificação do descaso no trato com a educação. Mais que isso: é a prova insofismável que essa nação está nas mãos de gestores de ações medíocres, hipócritas e demagógicas. Uma tétrica realidade que não se pode ocultar.
     A Lei nº 14.483, de 2009, reformulada em 2012, de nº 14.691 garante o prêmio. A legislação beneficia os estudantes do 2° ano do ensino médio que atingiram 520 pontos no Enem, enquanto para os alunos do 3° ano são exigidos, no mínimo, uma nota igual a 560. A pontuação mínima na avaliação do Spaece corresponde a 325 pontos em Língua Portuguesa e 350 em Matemática. Mas os alunos que alcançaram a média desejada para receber a premiação, nos anos de 2013 e 2014, ainda estão esperando que seus direitos sejam garantidos, e a lei acatada em todas as suas prerrogativas.
     É importante ressaltar que se trata de estudantes da rede pública do Estado, de baixo poder aquisitivo. Alguns já entraram na universidade, visto o longo tempo de espera, e aguardam ansiosos pela ferramenta para facilitar as atividades acadêmicas. Até quando?
Essa é a questão! A espera já se arrasta há anos, e nenhuma palavra oficial que venha determinar o fim desse novelo.
     A assessoria de imprensa da Seduc divulgou uma nota nos meios de comunicação informando que realizou uma licitação para a compra de 32 mil computadores – de acordo com a Lei de Licitações 8.666/93 – para atender a demanda de estudantes premiados nos anos de 2013 e 2014. Os demais equipamentos serão entregues aos alunos que alcançarem, em 2015, a nota estabelecida para a premiação, segundo foi informado. A justificativa não convenceu aos estudantes, até porque a secretaria não informou a data prevista para a entrega dos equipamentos.
     Vale salientar que, a referida nota foi divulgada na mídia, em 30 de julho de 2015, há 2 meses, portanto. Até o fechamento desse artigo, não houve mais nenhuma comunicação na imprensa, por parte da assessoria da Seduc, informando o desfecho do caso. Enquanto isso, dezenas de estudantes relatam o problema nas redes sociais, inclusive nos sites oficiais do governo, ratificando suas insatisfações com o desenlace dessa questão. Mas o Brasil não é a pátria educadora?! Estou para ver um slogan mais vagabundo e tão mentiroso quanto esse. Lastimavelmente os “governantes” não tratam as questões educacionais com o devido apreço que a pasta requer. Atitude repudiável.

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