As incertezas do impeachment

Carlos Eugênio

21/05/2015

Afinal, a oposição deseja mesmo o impeachment de Dilma Rousseff? Essa questão não é consenso entre os oposicionistas, para a felicidade do PT. Explico: Se a Dilma viesse a ser impichada, quem assumiria era o vice-presidente Michel Temer do PMDB. Isso não interessa ao PSDB de Aécio Neves (MG), nem muito menos ao DEM, de José Agripino (RN). A verdade é que esses caciques não estão dando a mínima importância se o país está afundando economicamente, se o povo amarga as consequências dos desmandos administrativos do governo petista, se o PT meteu a mão no dinheiro público e isso está levando esse país ao fundo do poço.
     Nos bastidores desse sistema político falido, não pelo próprio sistema em si, mas pelas pessoas que a compõe, tudo que Aécio Neves e seus aliados conseguem enxergar é que, implichar Dilma, é entregar o governo ao PMDB. Portanto, os oposicionistas preferem que o PT continue a frente dos desígnios da nação, mesmo afundado em lamas fétidas, a pedir o impeachment, e fortalecer uma legenda que sempre se aliou ao poder.
     Mas, há realmente justificativa pautada na Constituição para se pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff? Pelos casos de corrupção na Petrobras ainda não, embora se tenha indícios suficientes de que parte desses recursos, provindos de propinas, tenha servido para reforçar o caixa da campanha eleitoral da atual presidente. Mas isso não é suficiente, até então, para se entrar com o pedido de impeachment! Em um país sério, seria. Por muito menos cassaram o mandato do Collor. Bem, isso é outra história.
     Voltando ao dilema do impeachment: Dilma foi além do que poderia ir, para permanecer no Palácio da Alvorada, e acabou infringindo algumas leis constitucionais. Isso merece uma explicação mais sucinta: Em 2014, o governo Dilma deu o que se chama “pedaladas fiscais”. O que é isso, então? A União teria que fazer restituição ao Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento, porque essas instituições financeiras são repassadoras de programas sociais do governo federal. O que realmente ocorreu, portanto? Em plena campanha eleitoral, com o intuito de maquiar o desequilíbrio fiscal que o país estava enfrentando, o governo atrasou o dinheiro e os bancos arcaram com as despesas.
     Trocando em miúdos: Os bancos emprestaram dinheiro ao Tesouro, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas como esse ato ocorreu no mandato anterior, Dilma não pode ser implicada na Lei 1.079. No entanto, ela caiu na Lei 8.429, de Improbidade Administrativa. O que rege essa lei? Vejamos: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência. Portanto, Dilma pode ser denunciada pelo crime, que ocorrera segundo parecer dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), ao termino do seu primeiro mandato presidencial.
     O que ocorre com quem incide o Artigo 11, da Lei 8.429? O Inciso III do Artigo 12, esclarece: “III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil [...]. Mas Aécio Neves convenceu os aliados a adiar o pedido de impeachment. Afinal, é mais fácil para o PSDB, atirar pedras em cachorro em estado de putrefação, no próximo pleito presidencial, a enfrentar o PMDB já ocupando o Palácio da Alvorada, não é mesmo? Que me perdoem os defensores dos animais pelo mau gosto na comparação.

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