FICHA LIMPA SUJOU

Hildeberto Aquino

11//2/24/0

        Quem esperava outro resultado do Supremo Tribunal Federal frustrou-se. O projeto “Ficha Limpa”, emanado do povo, não foi aprovado por seis votos a cinco. Os políticos que se enquadrariam riem das nossas caras e assumirão, só que agora redimidos e resguardados pelas bênçãos da Justiça. Mas, sem fazer ilações, quem esperava outro resultado?

       Dizem que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Então observemos, mas questionar e discordar ainda são direitos inalienáveis que nos assistem! Ainda somos presumidamente livres até para indignar-se e esses nossos direitos estão também assegurados na Constituição Federal. E, diante de algumas decisões que por vezes são tão incongruentes e em desarmonia com os anseios do povo, que nos achamos respaldados para contestá-las, reprova-las sem temores. Se os fundamentos pelos quais se regeram para assim definir a inconstitucionalidade do Projeto são válidos, quantos outros fundamentos constitucionais são simplesmente ignorados e não se obriga a sua rígida observância? Inúmeros, por exemplo: Todos têm direito a saúde, educação, moradia, salário digno etc. Não é que o que se constata! Seriam por menos relevantes?

       Atentem bem: a decisão ainda assim não foi por unanimidade. A consciência de apenas um decidiu pela Nação. É justo? A nosso ver evidencia a precariedade da decisão. Ademais, já em 2012 todos os enquadrados poderão interpor recursos invocando também preceitos constitucionais – Inocência Presumida – Inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Caberão, assim, interposições de recursos indefinidamente. Enquanto isso poderão concorrer e assumir livremente.

       A nosso precário entender, mais uma problemática vergonhosa e que não se define enquanto protelada intencionalmente em prejuízo da dignidade do eleitor - maior vítima, e seriedade política deste país. Um acinte!

(Visitem o Blog: http://hildebertoaquino.blogspot.com)

J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo.com.br

"Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras."
(Dilma Roussef)

"Indigne-se por você e por todos contra as injustiças, quais forem! Clame, exija, exerça a sua cidadania e não seja mais um abmudo. "
(J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO)

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