O fim dos lixões

Carlos Eugênio

18/09/2014

A lei que determina o fim dos lixões até agosto de 2014 não passou de uma utopia.O prazo já expirou. Enquanto isso, grande parte dos municípios brasileiros não cumpriram com suas obrigações. Nada foi feito para sanar esse problema que compromete a saúde de seus munícipes. Não podia ser diferente! Esse processo caberia aos antigos gestores que, por ventura, passariam a bola para os atuais. Masgestão pública no Brasil é feito ficção cinematográfica, são fabricadasno intuído de mascarar a verdade.
     O processo de erradicação dos lixões não saiu do papel.O texto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é de agosto de 2010. Especialistas declaram que, com o fim do prazo, os municípios poderão ser alvos de processos pelo Ministério Público, e multados por descumprimento da lei. Alguém acredita nisso? Caso venha ocorrer, à fatura sobrará para o contribuinte. E mais uma vez o dinheiro público escoará pelo ralo. Ou algum ingênuo pensa que os administradores pagarão esse possível débito, com recursos do próprio bolso?
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o custo para resolver o problema dos lixões no país gira em torno de R$ 7 bilhões. Esse valor seria suficiente para construir aterros sanitários e dar outro destino ao lixo acumulado a céu aberto, que envergonha a sociedade e traz prejuízos a saúde das pessoas em todo o Brasil. Entretanto, falta vontade politica. Os políticos nesse momento estão preocupados com suas próprias campanhas eleitorais e eleger os aliados. Quem vai ligar para essa questão nesse momento?
     O Ministério do Meio Ambiente declarou em nota,que esperava em torno de duas mil inscrições de projetos de planos municipais de resíduos sólidos.No entanto, mesmo tendo sido aberto dois editais desde o período em que a lei passou a vigorar, chegaram apenas 200 projetos. Vale salientar que, segundo o Ministério, apenas 50 projetos tinham os requisitos necessários para aprovação. É a ratificação da incompetência administrativa de grande parte dos gestores públicos brasileiros.
     De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) – dados de 2008 – o Brasil produz 189 mil toneladas de lixo por dia. A considerar o ano da pesquisa, há de se considerar que a produção de lixo atualmente é bem superior a essa anunciada. Mesmo diante desse quadro caótico nada foi feito. O problema ainda se arrastará por muitos anos. Mas o que esperar de administradores que não cumprem ao menos a coleta seletiva do lixo? São comuns pequenos lixões espalhados nas esquinas de diversos municípios Brasil a fora. Russas é a ratificação dessa tétrica realidade.
     Para mudar esse quadro, os gestores públicos precisam planejar a implantação de aterros sanitários e pôr o projeto em prática. A sociedade tem por obrigação exigir que a lei seja cumprida. Enquanto a população ficar inócua, aguardando que as ações aconteçam através da boa vontade dos representantes, esse país continuará amargando os desmandos administrativos dos setores públicos. Portanto, compete à nação brasileira se impor, fazer valer seus direitos. Um país só alcança sua soberania quando seu povo toma as rédeas de seu desígnio e passa a escrever sua própria história.

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