A prática de linchamento

Carlos Eugênio

20/06/2014

Na antiguidade, a justiça era feita pelas mãos dos homens. O código de Hamurabi – conjunto de leis que recebeu o nome de seu autor, o rei da Babilônia, (atual Iraque) – é visto por especialistas como a mais fiel origem do Direito, constituída por volta de 1772 a.C. A chamada lei de talião é o ponto essencial do Código de Hamurabi: condenação fundamentada e baseada na justa reciprocidade do crime e da pena, simbolizada pela expressão “olho por olho, dente por dente”.
     Os tempos são outros. A humanidade evoluiu e aperfeiçoou a forma de punir os transgressores. Entretanto, os linchamentos que veem ocorrendo constantemente no Brasil, retomam a discursão de uma prática primitiva. Um tripé de questionamentos é necessário para que se possa compreender esse processo. O que tem provocado no brasileiro a vontade de fazer justiça com as próprias mãos? Que recado o povo quer passar para as autoridades, quando age dessa forma? Que medidas poderiam ser tomadas no propósito de combater essas ações de fúria da população?
     A descrença nas leis vigentes e a certeza da impunidade são os principais fatores que levam a população a atitudes extremas. A prática de linchamento é a ratificação da falência do Estado brasileiro como instituição. A sociedade sente-se acuada e age de forma irracional em nome de uma justiça pautada a revelia das leis constitucionais. Os crimes hediondos são os que mais provocam a revolta popular. Portanto, as penas que causam repulsa na sociedade, em desfavor dos criminosos, precisam ser aperfeiçoadas, para que a populaçãopossa sentir o poder do Estado.
     O povo não aguenta mais perder entes queridos, nas mãos de menoresdelinquentes. Não dá para aceitar uma legislação que protege os criminosos em detrimento dos cidadãos e cidadãs. Como concordar que um adolescente de 17 anos, suspeito de cometer nove estupros, seja liberado pela justiça, por falta de local para cumprir a pena? Esse fato absurdo ocorrido em Brasília é uma tétrica realidade que se estende por todo o país. Seja menor de idade ou não, a marginal precisa encontrar na justiça a penalidade condizente com o peso de seu crime, caso contrário, o Estado transformará homens de bem, revoltados com a impunidade, em assassinos justiceiros.
    O justiçamento é uma ação inadmissível no mundo contemporâneo. Essa atitude impensada pode provocar a agressão e até mesmo a morte de pessoas inocentes – como foi o caso da moradora de Guarulhos - SP, Fabiana Maria de Jesus, espancada até a morte por ter sido confundida com uma sequestradora de criança. Um equívoco lamentável que o poder público também tem sua parcela culpa. O fato é que as pessoas não acreditam mais nas instituições de segurança e isso não é bom, nem pra sociedade, e muito menos para o Estado.
No mundo moderno, um país que tem respeito por seus patriotas cerca-se de um conjunto de leis que traga segurança e possa saciar a sede de justiça deseu povo. No entanto, o Brasil é o país da inversão de valores. As pessoas de bem estão presas em suas próprias residências, enquanto a marginalidade impera nas ruas. O brasileiro não aguenta mais. Isso vem revoltando a população e causando essa onda de linchamento. Embora seja uma atitude repudiada, há de se entender a revolta do povo. O poder público não pode mais fazer de conta que os problemas da insegurança no Brasil não lhe dizem respeito. A sociedade clama por justiça. Um povo que perde a cresça nas instituições que deveria lhe representar é uma nação acuada, desnorteada e imprevisível.

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