O que acontece com este país?

Hildeberto Aquino

12/02/2014

Vivemos uma guerra civil e, mais grave, sem causa e ideal e com estatísticas cada vez mais assustadoras. A chance de sobrevivência é apenas questão de sorte e numa inversão de valores onde o mais numeroso dos lados, os cidadãos comuns, honestos, é que são as vítimas. Já não sabemos o posicionamento do inimigo posto que se tornou onipresente e nos lugares antes considerados invioláveis. Temos dez cidades dentre as 30 mais violentas do mundo (36,6%). Um caos! A onda violência eclode do Maranhão ao Rio Grande do Sul, passando também por Brasília, São Paulo, Rio, enfim, em todos os estados. E os governadores, mesmo que se demonstrem incapazes e impotentes, relutam aceitar a intervenção da tal Força Nacional de Segurança Pública e até das Forças Armadas (e por que não?) em reforço, ainda que a população arque com as consequências. Discrepâncias governamentais que toleramos passivamente e a Justiça que poderia intervir cala e se demonstra complacente.

Não se teme mais a Lei, nem as forças regulares e organismos que poderiam coibir, atuar em proteção da sociedade. O mais grave é que sabemos que autoridades como o presidente em exercício do Superior Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou, em 30 de janeiro de 2014, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta para tentar reduzir (pasmem!) o número de presos em nossos presídios. Isto é, sugere aos juízes que esses optem por “penas alternativas” em lugar de decretar prisões preventivas ou em fragrante. É uma proposta de alteração na legislação para que as prisões só devam ser efetuadas em “casos excepcionais ou de extrema necessidade”. Tudo isso em função da “super lotação” dos nossos presídios. Dinheiro para obras mirabolantes e desnecessárias não falta, jorra por todos os lados e de diversas formas, mas para construir/ampliar presídios o governo não tem. Abrandar a lei, isto é, conceder mais um benefício aos que transgredem desumanamente é a alternativa incompetente e mais absurda de que tomamos conhecimento. Ninguém cogita de instituir prisão com trabalho forçado, prisão perpétua e até pena de morte que já perversamente adotada pelos bandidos que decidem quando e como suas vítimas deverão ser executadas, sem julgamento, sem recursos, sem benefícios. Matam impiedosamente certos, absolutamente certos, da impunidade. Enquanto isso, tramitam no nosso já fragilizado e desacreditado Congresso, arrastando-se a passo de lesma, projetos como da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal na perspectiva de que venham ao encontro das aspirações mais realistas da nossa sociedade, mas que sem expectativa de aplicação imediata ou talvez até nunca o sejam.

E a tudo isso assistimos, subjugados, desarmados literalmente pelo nosso inconsequente governo - o que nos proibiu de possuir e fazer uso de nossas armas, mesmo em legítima defesa. Mantemo-nos fragilizados e sem esperança e força para lutar já que o inimigo se demonstra mais aparelhado técnica, legislativa e agora juridicamente, como assim sugere o presidente do STF.

Caminhamos para uma situação insustentável, lastimável, quase irreversível e nem um dos organismos que se dizem “guardiões” dos Direitos Humanos ouvimos uma só manifestação em prol das reais vítimas que nos tornamos todos.

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