Hildeberto Aquino
02/05/2013
Ontem, 1º. de maio, Dia do Trabalho, foi, como de tradição, a data mais comemorada na maioria dos países do mundo. Pacificamente ou com manifestações violentas (mas justas) dos trabalhadores na incansável luta pelos seus direitos. Aqui no Brasil não poderia ser diferente, mas que sem reinvindicações ou protestos mais radicais. Aqui vai “tudo bem”! A nossa CLT remendada faz setenta anos, o aviltado comerciário tem a sua profissão reconhecida, temos uma remuneração justa onde os salários sequer cobrem a inflação e muito menos termos exploração do trabalhador...
Nessa expectativa aproveitamos o feriado e fomos dar um volta na esperança de que pelo menos alguma farmácia estivesse de plantão. Qual foi a nossa “surpresa” quando vimos que a maior parte do comércio, notoriamente os pequenos e médios varejistas, estava de portas escancaradas como se não fosse feriado. Adentrando alguns desses estabelecimentos comerciários tomaram a inciativa de expressar as suas incontidas indignações. Ouvimos: “Isto é um abuso! Estamos trabalhando em um feriado nacional e, pior, sem remuneração ou compensação extra.” Essa foi a tônica. Adiantaram-nos ainda que a exploração é de tal vulto que para aqueles que recebem comissões, por ocasião de maior movimentação no comércio (Dia da Criança, Dia das Mães, por exemplo), o percentual dessas comissões é reduzido na lógica perversa de “maior venda, menor percentual, e menor a comissão”. Isto é uma clara demonstração de ganância descomedida, uma exploração escravista da parte de alguns empresários inconscientes que trabalhar em feriados e dias não úteis sem compensação é o de menos. Diante das manifestações indagamos: o que é feito das nossas autoridades trabalhistas, judiciais, municipais, classistas que permitem essa exploração? Cobrar de quem? Da Justiça, do Executivo, do Legislativo (esses não. Eles já estão ocupados com as desavenças pessoais internas)? Seria culpa dos comerciários que não se organizam para se filiar a um sindicato que pugne pelos seus direitos ou até a isso estão impedidos? São DIREITOS trabalhistas consagrados e não favores! Desobedecê-los implica em vultosa penalização para os infratores e disso estão cientes e conscientes.
Enquanto tivermos uma CLT arcaica, remendada, perrengue e que é apenas uma consolidação (emaranhado de leis sem nexo e que se amontoam e só confundem) e não uma codificação (o ordenamento legal que tem uma sequência lógica a ser obedecida) de leis trabalhistas constataremos esses abusos. Mas não é só isso. É preciso que os próprios trabalhadores se valorizem e reajam, unam-se, tomem a iniciativa e lutem pelos seus direitos. Manter-se nessa eterna submissão tira-lhes a possibilidade de exercer uma profissão que lhes reconheça e recompense, com dignidade, o esforço dispendido. Há o que comemorar?