Menores Assassinos

Hildeberto Aquino

16/04/2013

Enquanto existirem inconsequentes escrúpulos religiosos e filosóficos, quando em uma visão humanitária, mas que apenas unilateral; descuro e ineptidão política aliados ao comodismo exacerbado e nocivo do nosso povo, continuaremos a assistir os horrores provocados por um bando de pústulas que nossa sociedade gerou e que por falha e inaptidão do legislador recebe proteção exagerada, o que acarreta sérias consequências para a Nação. E são justamente eles, os ditos “menores” que por abrigados pelo ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, de 1990, continuarão fazendo suas vítimas com extremo instinto de crueldade, certos que estão da impunidade.

Na medida em que violências praticadas por “menores” crescem no País, já somam mais de 55 projetos em tramitação no Congresso Nacional e há mais de 20 anos propondo alterações, mas que são irresponsável e criminosamente mantidos engavetados sem que nossos políticos (relapsos crônicos), dignem-se analisa-los e pô-los em pauta para votação. Da parte do Executivo dá-se a mesma insensibilidade e há até manifestações contrárias às adequações/correções. Hipócritas mais surgem que filosofam em cima da desgraça dos outros informam que “não podemos julgar sob o impacto emocional”. E qual ocorrência de mudança na história da humanidade não decorreu de um problema ou de uma sucessão de problemas para que se deliberassem por mudanças? Assim procedem porque ainda não foram ou não tiveram parentes vitimados, por enquanto...

O ECA, que a priori parece revestido das melhores intenções, tem uma série de imperfeições e exacerbado paternalismo que carecem de correções, e com urgência. Entre tantas uma delas é a proibição de trabalho que além de inoportuna só funciona para alguns. Quantos menores de classe social mais abastada trabalham em TVs, por exemplo, e, estranhamente, não são alvo de impedimento pelas autoridades competentes? Por quê? Já menores pobres, a grande maioria que trabalha para ajudar a família, são impedidos. Incongruências não justificadas.

Enquanto mundo afora os menores são apenados pelo crime que cometem e não pela idade em que se encontram por ocasião do delito, aqui invertemos os valores e damos o péssimo exemplo quando acobertamos frios assassinos. Vamos reagir mobilizar, cobrar das autoridades competentes ou seguiremos apenas plangentemente contemplativos?

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