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COLUNISTAS / CARLOS EUGÊNIO

Uma lei não respeitada

Óticas Diniz

Carlos Eugênio

24/03/2013

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Investir em educação é apostar na vida. A luta dos professores por um piso salarial, encampada há décadas, resultou na Lei 11738, de 16 de julho de 2008, queentrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2009. O projeto não atendeu as expectativas dos docentes. O piso nacional do magistério tomou por base os profissionais que não têm formação acadêmica.Um paradoxo! Para poder lecionar o educador precisa ter cursado alguma licenciatura, entretanto a lei não explicitou os níveis de estudado como base salarial.

 

Ao adotar como base do piso, educadores que ainda não ostentavam uma graduação, arrastou o valor para patamares abaixo do espero. O salário dos professores, em muitos munícipios brasileiros, está sendo nivelados por baixo. Aqueles que dedicaram anos de estudos em uma formação acadêmica e especialização estãorecebendo quase o mesmo salário dos poucos profissionais que têm apenas o ensino médio. Coisas do Brasil! De um país que não respeita quem promove seu desenvolvimento.

 

     O processo de desvalorização do magistério não para na frustração do baixo piso nacional. Algumas determinações previstas na lei, ainda são desrespeitas. A leido piso determina que o professor cumpra uma jornada de trabalho com o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades com os educandos. Portanto, resta ao professor, 1/3 (um terço) para planejamento e horas de estudo. Mas, diversos municípios ainda não cumprem essa determinação. O professor é desvalorizado pelo poder constituído. E, as autoridades jogam a lei na lata do lixo.

 

     Os gestores que assumiram recentemente precisam avaliar essa questão e satisfazer a exigência da lei em vigor. Lamentavelmente, no Brasil, as leis funcionam somente em desfavor de pessoas desprovidas de recursos financeiros. Chegou o momento de a sociedade exigir seus direitos. Os secretários de educação municipais, e os gestores das cidades que não cumprem a lei do piso salarial em sua plenitude, precisam fazer valer o artigo que assegura a diminuição da carga horária dos professores da rede pública.

 

O Ceará já se rendeu a lei que garante a diminuição da hora do professor em sala de aula. Esse tempo é fundamental para o docente planejar suas aulas, elaborar e corrigir provas, entre diversas outras atividades pedagógicas que o educador faz,fora do horário de trabalho. Não se admite que alguns municípios cearenses castiguem seus professores não atendendo atodos os artigos da Lei do piso nacional do magistério.

 

A formação do cidadão e da cidadã,consciente do seu papel social, passa por um ensino público de qualidade. Quandoum país não garante uma escola que satisfaça as necessidades de seu povo, deixa seus patriotas reféns de um porvir inerte. A melhoria na educação depende, necessariamente, de politicas voltadas à qualidade de ensino público,em todas as esferas. Enquanto a visão dos gestores estiver direcionada a politica do Pão e Circo (modo como o qual os líderes romanos lidavam com o povo para mantê-lo fiel a ordem estabelecida) a população continuará recebendo uma educação pública medíocre.

 

A qualidade de ensino não pode ser dissociada de uma política salarial voltada para a valorização do educador, condições de trabalho e politicas pedagógicas que possam atender aoseducandos sem perspectiva de vida.A indisciplina precisa ser combatida com projetos políticas pedagógicas socioculturais. O professor não luta apenas por um piso nacional digno, mas por uma educação que proporcione ao estudante,uma melhor qualidade de vida. É uma batalha social, embora essa percepção não tenha sido alcançada pela população em geral. Investir no professor é garantir um futuro promissor para seus patriotas. Lutar por uma educação formal igualitária é defender a vida. Todos por uma educação libertadora. É assim que se constrói uma nação justa e um povo feliz. 

Carlos Eugênio

Nasceu em Russas - CE. Graduado em Português Licenciatura Plena pela Universidade Vale do Acaraú; (UVA), Especialista em Ensino da Matemática e Física pela Faculdade Vale do Salgado (FVS). Professor, colunista do Jornal Correio de Russas e da TV Russas.

Carlos Eugênio

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