Política de cotas

Carlos Eugênio

05/11/2012

O acesso à educação e ao ensino superior são direitos fundamentais, na constituição em vigor. Entretanto, o que vemos, ao longo da história, é a sobrepujança da classe opulente em detrimento das menos favorecidas. Um país que não fomenta ensino de qualidade para todos, propaga a desigualdade social e condena seus patriotas a um porvir inerte. Foi o que ocorreu ao longo dos tempos. Os gestores não investiram como deveriam investir na educação pública e, atualmente, o Brasil acumula uma divida histórica com a massa populacional. Como saldar esse débito social, que se arrasta há décadas? Para atender esse propósito criou-se a politica de cotas. Uma tentativa de equiparar o acesso à universidade, de estudantes de todas as classes sociais e etnia.

Sempre que se abrem oportunidades para pobres e negros nesse país gera polémica. A determinação da nova politica de cotas que assegura 50% das vagas de cada curso, nas universidades federais, para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, está causando contestações nos meios de comunicação e na sociedade em geral. Segundo a lei, desse percentual sairá à reserva para candidatos negros, pardos e nativos brasileiros, enquanto outra parcela será destinada a alunos de baixa renda.

A Lei de Cotas consiste, portanto, na implantação de uma nova politica afirmativa, que ocorrerá de forma gradual até o ano 2016. Objetiva incluir, a classe de baixo poder aquisitivo, no universo acadêmico. Enquanto os alunos dessa classe social comemoram a anuência da lei, estudantes do setor privado do ensino médio reclamam da concorrência desleal. A queixa parte das famílias que se esforçam para manter seus filhos no ensino privado, mas não têm como bancar os custos de escolas que ocupam o ápice da lista do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para alguns especialistas em educação, a nova política de cotas, tornará a entrada na universidade ainda mais árdua. Para outros, trata-se de ações afirmativas que promoverá o acesso de alunos, do ensino público, que teoricamente não teriam capacidade de concorrer com estudantes de instituições particulares. Finalmente abrem-se as portas das universidades para fluir um moderno paradigma educacional, que possa fomentar cultura, no seio acadêmico, sem distinção de classes? Evidentemente que não! Essas ações não passam de medidas paliativas. Mas, é inegável que corrige parcialmente um estigma de décadas.

Estudantes de escolas públicas têm como concorrer em pé de igualdade com alunos do setor privado? Lamentavelmente não! A deficiência da educação pública, no Brasil, é um problema crônico. Na essência desse contexto, temos jovens que paga o preço por estudar em escolas com índices de qualidade medíocres -pelo fato de não ter como custear as mensalidades de uma instituição particular- que ofereça melhores condições de ensino. Enquanto isso, o Enem, que substitui o vestibular convencional, torna-se iníquo, quando avalia alunos dos setores público e privado de maneira igualitária. A Lei de Cotas corrige, parcialmente, essa chaga social.

Mesmo sendo uma importante medida de inclusão educacional, a política de cotas não conseguirá atender a demanda de alunos do ensino público. Portanto, é apenas uma ação atenuante. Para superar essa mancha social, o país precisa investir maciçamente no ensino fundamental e médio, promover cursos de formação continuada e implantar uma politica de valorização salarial para professores. Investir em educação de qualidade é a garantia da construção do hoje, para alimentar as utopias de um porvir promissor.

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