O piso nacional

Carlos Eugênio

12//2/22/0

O piso nacional

Carlos Sombra

O choro de prefeitos e governadores, alegando que não podem atender a lei do piso nacional dos professores, tornou-se a cantiga do grilo no momento. Quando será que os gestores vão levar a serio a educação pública? A reunião de alguns governadores com o presidente da Câmara dos Deputados- Marco Maia (PT-RS) -com o intuito de pressionar a alteração da lei do piso é algo inaceitável. A sociedade precisa engaja-se nessa luta para que esse retrocesso não ocorra na educação brasileira.

A legislação prescreve que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No projeto de lei defendido pelos governadores, que por sinal já foi aprovado pela Comissão de Finança e Tributação (CTF) da Câmara, o piso passaria a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Um golpe nas pretensões de corrigir um défice histórico de desvalorização salarial da categoria. Além de ser uma prova incontestável que nossos representantes, salvem-se as raríssimas exceções, não tem nenhum compromisso em atender os anseios de uma educação de qualidade.

Os gestores argumentam a falta de recursos para atender a lei do piso. O paradoxo é que nenhum deles consegue provar, junto ao Ministério da Educação (MEC), à veracidade de suas alegações. A União disponibiliza recursos para complementar à folha de pagamento de Estados e municípios, para esses fins. Por que então não abrem as contas de suas gestões, para receber a ajuda do MEC? O que estão temendo em não praticarem essa ação? São indagações que a categoria faz e aguarda uma resposta. Lamentável que o caminho escolhido seja sacrificar os educadores desse país.

O piso nacional é obrigatório para Estados e municípios de acordo com a Lei Federal número 11.738. Essa conquista, embora tenha chegado de forma incompleta em sua essência. Por nivelar por baixo todos os professores na falta de um parágrafo que estabeleça de forma clara e incisiva- um percentual mínimo de diferença entre os níveis de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado -não pode ser desperdiçada. Flui na criação da lei, o proposito de saldar uma divida histórica. Os gestores devem adequa-se. Fazer comparações entre salários e benefícios de políticos e educadores seria cômico. Mostrem capacidade administrativa. Ou então atestem sua incompetência, de gerir os destinos de seu povo.

Toda essa celeuma foi criada quando o MEC estabeleceu um percentual de 22,22% no piso salarial, obrigando Estados e municípios a pagarem um valor mínimo de R$ 1.451,00. Valor esse que fica aquém de muitos outros profissionais no inicio de careira, em diversas áreas. Vale salientar que repercuti negativamente em todo o país, a divulgação na imprensa, que um operador de escavadeira- semianalfabeto -na prefeitura de Vila Rica (MT) ganha um salário superior a de um professor. Essa situação mostra a falta de compromisso com a educação. Provocando desestimulo nos profissionais atuantes e levando uma imagem negativa para quem tem a pretensão de engajar-se no magistério.

Educar é a arte de doar-se em toda sua plenitude. Entregar-se na capacidade de lapidar o homem. Transforma-lo em um ser de pensamento crítico e consciente de suas ações. Educar é verdadeiramente emergir nas entranhas ocultas da alma, e resgatar da ignorância um ser com capacidade pessoal singular, para a racionalidade. Não existe nenhum médico, engenheiro ou advogado que não tenha passado pelas mãos de um professor. A luta pela garantia do piso nacional não é apenas dos professores. É de cada cidadão e cidadã que deseja deixar para seus filhos e netos, uma pátria justa e igualitária em seus ideais.

Carlos Eugênio Sombra Moreira

Professor e Escritor

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