QUESTÃO AMBIENTAL

Carlos Eugênio

11//2/17/1

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Carlos Sombra
Questão ambiental

     Acabar com lixões e criar aterros sanitários são questões previstas na lei. Mas, como no Brasil as leis só funcionam, rigorosamente, para aqueles que não têm dinheiro para gastar com recursos, liminares e excelentes advogados. Cabe, portanto, a imprensa acompanhar de perto se as determinações estão sendo cumpridas. Refiro-me a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal de N° 12.305, em agosto de 2010. Esta lei proíbe a criação de lixões e determina também, que até 2014, todas as prefeituras construam aterros sanitários ambientalmente sustentáveis. Além de está previsto na lei é uma questão de qualidade de vida. Não é admissível que a população seja obrigada a conviver disputando espaço com os lixões, que cercam as cidades brasileiras.

    As ações por parte dos municípios estão sendo tomadas? Caso não estejam, é momento de agir. A questão ambiental é quesito de responsabilidade social e saúde pública. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a alcançar 150 mil toneladas. Os resíduos que são aproveitáveis precisam ser destinados para reciclagem. Enquanto aos demais, é necessário designá-los a um espaço adequado. E, este consiste na implantação de aterros sanitários. É inadmissível que em pleno século XXI os lixões façam parte do cartão-postal de diversas cidades.  Poluindo o ar e trazendo-nos diversas doenças respiratórias.

     Fala-se tanto em crescimento econômico, nos avanços sociais que o Brasil tem alcançado nos últimos tempos, na respeitabilidade que o nosso País ganhou internacionalmente. Mas, em termos ambientais ainda estamos engatinhando. Na verdade, o mundo globalizado regido pelo capitalismo selvagem, ignora as questões ambientais de forma atroz. Visa unicamente o lucro em detrimento da vida humana. Falta respeito ao ser humano. Estamos vivenciando nitidamente uma inversão de valores. Devo lembrar que o preço cobrado pela natureza, na falta de zelo com a mesma, é na maioria das vezes catastrófico.

     A exigência da legislação federal inclui a determinação que as pessoas separem os resíduos domésticos dos demais. Todavia, é imprescindível destacar que a lei também chega ao setor logístico. Foi criada a “reserva logística”, que consiste em responsabilizar os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e óleos lubrificantes. Essas medidas já deveriam fazer parte das políticas de cada setor de venda. Será que o mercado de produção e veda está cumprindo o que manda a lei? Na falta de informação a população fica sem saber que destino dar e esses materiais.

     No caso do Ceará, o decreto estadual de N° 29.881 de 31 de abril de 2009, determina que em até 2012 os municípios cearenses, com lixões, tenham licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Presumi-se, portanto, que essa questão no Estado já esteja bastante evoluída. Puro engano! Segundo a Coordenadoria de Políticas Ambientais do Estado (Copam), dos 184 municípios cearenses, somente, Fortaleza, Sobral, Maranguape, Caucaia, Maracanaú, Eusébio e Pacatuba destinam os resíduos sólidos em aterros sanitários.  Os demais terão até 2014 para adéqua-se a lei e cumpri-la. Ou vão deixar para a última hora e pôr a responsabilidade nos gestores subsequentes?

     Segundo o professor de engenharia ambiental da PUC- Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). E autor do livro “Sociedade de Consumo e Degradação Ambiental”, se o padrão de vida de todos os habitantes da Terra fosse o mesmo dos moradores de Londres, seriam necessários três planetas para todas as suas necessidades. Portanto, o consumismo desenfreado também consiste num problema ambiental. Levando-nos a pensar que cabe a cada cidadão e cidadã desse planeta fazer sua parte. Para amenizar o desequilíbrio ambiental que aflora a cada dia. Na irresponsabilidade do poder público, na falta de uma política educacional direcionada aos valores ambientais e na percepção de que nossa vida está diretamente relacionada à questão ambiental.

 

Carlos Eugênio Sombra Moreira
Professor e Escritor
Blog literário: http://arteempalavrascs.blogspot.com/

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