QUESTÃO AMBIENTAL

Carlos Eugênio

11//2/17/1

Carlos Sombra
Questão ambiental

Acabar com lixões e criar aterros sanitários são questões previstas na lei. Mas, como no Brasil as leis só funcionam, rigorosamente, para aqueles que não têm dinheiro para gastar com recursos, liminares e excelentes advogados. Cabe, portanto, a imprensa acompanhar de perto se as determinações estão sendo cumpridas. Refiro-me a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal de N° 12.305, em agosto de 2010. Esta lei proíbe a criação de lixões e determina também, que até 2014, todas as prefeituras construam aterros sanitários ambientalmente sustentáveis. Além de está previsto na lei é uma questão de qualidade de vida. Não é admissível que a população seja obrigada a conviver disputando espaço com os lixões, que cercam as cidades brasileiras.

As ações por parte dos municípios estão sendo tomadas? Caso não estejam, é momento de agir. A questão ambiental é quesito de responsabilidade social e saúde pública. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a alcançar 150 mil toneladas. Os resíduos que são aproveitáveis precisam ser destinados para reciclagem. Enquanto aos demais, é necessário designá-los a um espaço adequado. E, este consiste na implantação de aterros sanitários. É inadmissível que em pleno século XXI os lixões façam parte do cartão-postal de diversas cidades. Poluindo o ar e trazendo-nos diversas doenças respiratórias.

Fala-se tanto em crescimento econômico, nos avanços sociais que o Brasil tem alcançado nos últimos tempos, na respeitabilidade que o nosso País ganhou internacionalmente. Mas, em termos ambientais ainda estamos engatinhando. Na verdade, o mundo globalizado regido pelo capitalismo selvagem, ignora as questões ambientais de forma atroz. Visa unicamente o lucro em detrimento da vida humana. Falta respeito ao ser humano. Estamos vivenciando nitidamente uma inversão de valores. Devo lembrar que o preço cobrado pela natureza, na falta de zelo com a mesma, é na maioria das vezes catastrófico.

A exigência da legislação federal inclui a determinação que as pessoas separem os resíduos domésticos dos demais. Todavia, é imprescindível destacar que a lei também chega ao setor logístico. Foi criada a “reserva logística”, que consiste em responsabilizar os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e óleos lubrificantes. Essas medidas já deveriam fazer parte das políticas de cada setor de venda. Será que o mercado de produção e veda está cumprindo o que manda a lei? Na falta de informação a população fica sem saber que destino dar e esses materiais.

No caso do Ceará, o decreto estadual de N° 29.881 de 31 de abril de 2009, determina que em até 2012 os municípios cearenses, com lixões, tenham licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Presumi-se, portanto, que essa questão no Estado já esteja bastante evoluída. Puro engano! Segundo a Coordenadoria de Políticas Ambientais do Estado (Copam), dos 184 municípios cearenses, somente, Fortaleza, Sobral, Maranguape, Caucaia, Maracanaú, Eusébio e Pacatuba destinam os resíduos sólidos em aterros sanitários. Os demais terão até 2014 para adéqua-se a lei e cumpri-la. Ou vão deixar para a última hora e pôr a responsabilidade nos gestores subsequentes?

Segundo o professor de engenharia ambiental da PUC- Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). E autor do livro “Sociedade de Consumo e Degradação Ambiental”, se o padrão de vida de todos os habitantes da Terra fosse o mesmo dos moradores de Londres, seriam necessários três planetas para todas as suas necessidades. Portanto, o consumismo desenfreado também consiste num problema ambiental. Levando-nos a pensar que cabe a cada cidadão e cidadã desse planeta fazer sua parte. Para amenizar o desequilíbrio ambiental que aflora a cada dia. Na irresponsabilidade do poder público, na falta de uma política educacional direcionada aos valores ambientais e na percepção de que nossa vida está diretamente relacionada à questão ambiental.

Carlos Eugênio Sombra Moreira
Professor e Escritor
Blog literário: http://arteempalavrascs.blogspot.com/

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.