PODERES NEBULOSOS

Hildeberto Aquino

11//2/30/1

   Tendo como referência dados do CNJ, STF, TSE, TRE, MP, corregedorias e outros órgãos, além da imprensa, é preocupante, diria até insustentável, a situação dos Poderes do nosso País.

       JUDICIÁRIO –

       Tratando de Desembargadores e Juízes: Segundo o CNJ, próximo a 704 desembargadores (35) e juízes respondem processos por uma série de irregularidades em todo o país, não se sabendo determinar o número exato posto que há casos em que alguns dos mesmos respondem por cerca de 30 processos, entre os quais: administrativos, reclamações disciplinares, representações, pedidos de providências, inerentes à venda de sentenças, corrupção e prevaricação etc. É tanto que a Corregedora, Eliana Calmon, causou celeuma ao declarar que o Poder sofre com a presença de “bandidos atrás da toga”. Isso no intuito de evitar que o Supremo limite a capacidade de investigação da CNJ conforme sugere a AMB (Associação dos Magistérios do Brasil). Como se não bastasse, dependendo do que decidirem os ministros do STF, os desembargadores acusados poderão pedir em juízo a derrubada das punições e das investigações em andamento. O curioso é que esses são considerados tão especiais que sequer os nomes são fornecidos. Constam dos processos apenas as iniciais. É que para a eles o Art. 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...) não se aplica. Por que esse privilégio absurdo e inconstitucional? Em que, quando delinquem, são melhores que os cidadãos comuns? Deveriam sim!, posto que conscientes, serem apenados mais gravemente.

       EXECUTIVO –

       Passemos a Governadores (27). Onze governadores eleitos ou reeleitos em 2010 correm o risco de perder o mandato na Justiça. Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotônio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antônio Anastásia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro). Os processos e acusações vão de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação.

       De Ministros: Já nos encaminhamos para o sétimo que mesmo diante das evidências insistem em negar os seus envolvimentos nos mais escabrosos casos de corrupção e outros envolvimentos incompatíveis com o cargo que exercem.

       Dos Prefeitos: Aqui no Ceará temos 18 prefeitos cassados dos quais cinco por crimes contra o erário e 13 foram afastados por descumprimento da legislação. Fraudes nas eleições e crimes contra o patrimônio público são marcantes como desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e fraude em licitações. Utilização irregular dos meios de comunicação e o abuso de poder econômico até a compra de votos na campanha eleitoral foram constatados. A PROCAP, ligada ao Ministério Público Estadual, está investigando denúncias de irregularidades em 80 prefeituras cearenses. Em termos nacionais dos 5563 prefeitos eleitos em 2008, 275 foram afastados. E ainda há processos em tramitação.

       LEGISLATIVO –

       Tratemos de Senadores (81): Cerca de 20 dos 81 senadores, são réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos em fase preliminar e 14 ações penais que podem redundar em condenação. São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são crimes de opinião como calúnia, injúria e difamação, que se repetem inúmeras vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato, de trabalho escravo, crime contra a liberdade pessoal, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional. Pasmem que 14 deles integram comissões permanentes e cinco são por aqueles presididas. Tem deles até no Conselho de Ética. Inacreditável!

Falando de Deputados Federais (513): Dos 566 deputados entre titulares, suplentes e licenciados, 114 são alvos de investigações. As acusações vão desde homicídio qualificado, passando por corrupção, coação, lesões corporais, crimes de ordem tributária etc. Pior que desses congressistas e algumas outras autoridades federais só podem ser investigadas e/ou julgadas com o aval dos ministros do Supremo e ainda sob risco de se manter o sigilo do inquérito. Isto é: ao se efetuar a consulta processual o nome pode não aparecer. É como se nada estivesse ocorrendo.

       Não tratemos de casos de envolvimento de Deputados estaduais, Vereadores e até Primeiras-Damas (nova espécime?), mesmo porque demandaria tempo e excessivo espaço. Mas que muitos não estão isentos isto já é de notório conhecimento público.

       No que se concerne a políticos, as irregularidades são contestadas pelos defensores dos envolvidos (o que é tolerável), embora não nos convençamos da total isenção da maioria. A sociedade aguarda ansiosa a decisão final do STF com relação a Lei da Ficha Limpa que esperamos, confiamos, fazemos votos seja aprovada, sem mais delongas, para a sua efetiva aplicação já nas próximas eleições. Quem dever que pague e seja alijado da política, temporária ou mesmo definitivamente e, mesmo que não seja aprovada (o que seria uma inconsequência Srs. Ministros), que você eleitor, no uso da sua consciência livre e sã e no exercício pleno de sua cidadania encarregue-se de aplicá-la posto que se faz imprescindível à Nação!

       Enquanto uns delinguem e permanecem impunes a zombar da sociedade temos o caso de Marcos Mariano da Silva trabalhador, honesto, que por negligência criminosa do Estado e mesmo inocente é preso por 19 anos, perde a família e o trabalho e na prisão contrai tuberculose. Vítima de uma rebelião interna fica cego e ao sair da prisão morre ao ter relativamente reparado o erro dos incompetentes e relapsos dos Poderes deste País. Não perdoemos e não percamos a nossa capacidade de se indignar jamais!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo.com.br
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"Indigne-se por você e por todos contra as injustiças, quais forem! Clame, exija, exerça a sua cidadania e não seja mais um abmudo. "
(J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO)

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